Você certamente irá se lembrar até dos “pegadores de fila profissionais”, que eram pessoas que acordavam de madrugada, garantiam um lugar na fila com o intuito de vender esse lugar para aquela pessoa que, de fato, precisasse do atendimento.

Antes da era da digitalização do INSS as pessoas ficavam vinculadas à determinada agência, o que comumente era a mais próxima da residência do segurado.

Nós, enquanto procuradores e advogados também estávamos sujeitos a pegar a fila em prol dos nossos clientes.

Porém, nos últimos anos, a autarquia previdenciária se digitalizou e o que antes era presencial, físico, corpo a corpo direto em alguma agência, agora passou a ser pela internet.

O jeitão de trabalhar do INSS também mudou: lembra que falamos acima que o segurado ficava vinculado à determinada agência? Hoje em dia não é mais assim. O sistema se descentralizou, ou seja, após darmos entrada em um pedido de benefício direto pelo portal do MEU INSS, esse pedido pode ser analisado por qualquer servidor do país.

Antigamente até se podia entender que havia uma chance maior de se gerar uma sobrecarga no sistema previdenciário, tendo em vista que tudo cooperava para isso: fluxo alto de pessoas transitando e pedindo benefício nas agências, quase tudo era feito fisicamente no papel, dentre tantos outros fatores.

Se assim era, por qual motivo há uma fila gigantesca de análise hoje em dia?

Bem, neste exato instante no qual escrevemos este texto, segundo informações do próprio Ministério da Previdência Social, há quase 2 milhões de requerimentos pendentes de análise pelos servidores do INSS.

Aqui estamos falando de todo e qualquer benefício: benefício de prestação continuada, mais conhecido como LOAS, auxílio-doença, salário maternidade, aposentadorias diversas, revisões, etc.

Sabemos que os benefícios pagos pelo INSS possuem natureza alimentar, ou seja, servem justamente para manter a dignidade não somente do segurado em si, mas de suas famílias.

Quando uma pessoa necessita de algum tipo de benefício do INSS é justamente em algum momento da vida no qual está passando determinada situação que requer maiores cuidados. 

O valor proporcionado pelo beneficio, independente de qual seja, traz de certa forma paz e tranquilidade ao segurado.

Peguemos por exemplo um caso de pensão por morte, no qual um homem deixou sua companheira e traz filhos. Ele era o único mantenedor da casa de modo que, a cada semana que passa sem a análise do pedido do benefício, aquela família está vulnerável, pois precisa daquele recurso.

Poderíamos citar diversos outros exemplos aqui. Mas acredito que você entendeu que, quanto mais o INSS demorar para analisar os requerimentos, são famílias que estão deixando de ser alimentadas, contas de consumo que não esperam, dentro outros aspectos.

Essa demora na análise dos requerimentos podem ser dar por muitos motivos, sendo certo que podemos enumerar alguns: problemas na infraestrutura do sistema do MEUINSS; poucos servidores para um número cada vez mais crescente de pedidos; servidores muitas vezes sem a qualificação necessárias para fazer uma boa e correta análise dos requerimentos; segurados pouco instruídos do que juntar de documentação para análise, dentre tantos outros motivos. 

A lista é grande! Então, qual seria a solução para vencer quase 2 milhões de pessoas na sua frente, ainda que de forma eletrônica?

Eu, enquanto segurado, consigo agilizar essa fila de alguma forma?

Agora que você entendeu um pouco da fila do INSS e algumas causas, vamos a algumas dicas valiosas que certamente poderão te ajudar a agilizar seu pedido e, principalmente, aumentar as chances de ganhar um sim no seu pedido.

1.        HÁ ALGUM PRAZO PARA ANÁLISE?
 
Na teoria – e pela lei – o INSS possui um prazo de 30 dias para analisar o requerimento. Se entender que é necessário, pode pedir prorrogação desse prazo por mais 30 dias, desde que justifique o motivo.

Mas nós sabemos que isso não acontece. Simplesmente o requerimento fila lá, mofando na fila sem qualquer tipo de andamento.

Caso você tenha curiosidade, a lei que prevê esse prazo é a Lei Federal 9.784/99 (arts 48 e 49).

Nesse meio tempo dos prazos citados acima, o servidor também tem o dever de abrir exigência, que basicamente é pedir algum documento que entende pertinente ou pedir algum tipo de explicação por parte do segurado.

O problema na lei citada acima é uma decisão do STF que acabou aumentando os prazos previstos acima.

Isso mesmo. Por meio de uma decisão, o Supremo acabou elastecendo um prazo previsto em lei federal. Vamos a eles:

– Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias

– Benefício assistencial ao idoso – 90 dias

– Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias

– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias

– Salário maternidade – 30 dias

– Pensão por morte – 60 dias

– Auxílio reclusão – 60 dias

– Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias

– Auxílio acidente 60 dias

Do fundo do coração, sabe qual é o grande problema dos prazos acima?

Não é somente ter aumentado o prazo de análise de alguns benefícios.

O grande problema é que o INSS continua desrespeitando os prazos de análise, e os segurados continua ficando na mão.
 
 
2.        TRÊS DICAS DE OURO PARA QUE VOCÊ TENHA SEU PEDIDO DE BENEFÍCIO AGILIZADO
 
Bom, depois de explicarmos rapidamente sobre a fila do INSS e algumas causas, finalmente vamos trazer algumas providências que você, segurado, pode tomar para que aumente as chances de não somente agilizar a análise do seu pedido, mas também que tal análise seja positiva.
Está comigo ainda? Então vamos lá!

2.1.   DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ANTES DE DAR ENTRADA NO REQUERIMENTO
 
Preparação é chave! E quando se trata de acelerar seu pedido no INSS, reunir a documentação correta pode fazer toda a diferença.

Pense nisso como um caminho sem obstáculos: quanto mais completos e precisos forem seus documentos, menos chances de ter exigências adicionais por parte do INSS.

Documentos faltando ou informações imprecisas podem significar atrasos significativos, ou até mesmo o indeferimento do seu pedido.

Não somente isso. Organize a documentação a ser juntada no requerimento e, no momento de escanear, deixe tudo em ordem e o mais legível possível.

Aqui está uma lista essencial do que você pode precisar:

Documentos Pessoais: Certidões de nascimento ou casamento (dependendo do seu estado civil), CPF, RG (ou outro documento de identificação oficial com foto), comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone dos últimos 90 dias) e NIT/PIS/PASEP (Número de Identificação do Trabalhador). É importante que os documentos estejam legíveis e em bom estado de conservação.

Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) ou Extrato CNIS: Este documento é fundamental para comprovar seu tempo de serviço. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um extrato que reúne todas as suas contribuições ao INSS ao longo da vida. Se você trabalhou em diferentes empresas ou como autônomo, cada período estará registrado ali. Caso você tenha trabalhado como servidor público em algum momento, a CTC é o documento que comprova o tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Documentos Médicos (quando necessário): Relatórios, laudos, exames e atestados médicos são cruciais se estiver buscando benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Certifique-se de que os documentos contenham o CID (Código Internacional de Doenças) da sua condição, a data de emissão, a assinatura e o carimbo do médico. Laudos detalhados, com histórico da doença e tratamentos realizados, aumentam as chances de aprovação do benefício.

Comprovantes de Contribuição: Guias ou carnês de contribuição, caso tenha contribuído como autônomo (Contribuinte Individual ou Facultativo).
Guarde todos os comprovantes de pagamento das suas contribuições, pois eles podem ser solicitados pelo INSS para confirmar os períodos de contribuição. Se você pagava o INSS por meio de carnê, tenha em mãos os originais ou cópias autenticadas.

Declarações de Empregador: Se você trabalhou em empregos formais, tenha em mãos declarações do empregador, o que pode facilitar a comprovação do tempo de serviço. Essas declarações devem conter informações como o período trabalhado, a função exercida e a remuneração recebida. Caso a empresa já tenha fechado, tente obter uma cópia da sua ficha de registro de empregado ou outros documentos que comprovem o vínculo empregatício.

Reunir toda a documentação antes de iniciar o processo não só te coloca à frente na fila, mas também evita surpresas desagradáveis durante a análise. E lembre-se: algumas agências oferecem a digitalização dos documentos. Utilize essa oportunidade! Digitalizar seus documentos e anexá-los ao pedido online pode agilizar o processo e evitar a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência.

2.2. USE A TECNOLOGIA A SEU FAVOR

Seu smartphone pode ser mais eficiente do que você pensa! Hoje, o portal ‘Meu INSS’ é um aliado poderoso para acompanhar seu pedido. O app oferece notificações automáticas para qualquer exigência ou atualização no seu pedido. Além disso, o portal permite agendar serviços, simular aposentadoria e obter diversos outros serviços sem sair de casa.

Passos para agilizar usando a tecnologia:

Baixe o Aplicativo ‘Meu INSS’: Disponível para Android e iOS, ele é sua porta direta para atualizações e exigências. O aplicativo é gratuito e fácil de usar. Ao acessá-lo, você pode consultar o andamento do seu pedido, verificar o extrato de contribuições (CNIS), agendar atendimento presencial, emitir declarações e muito mais.

Perfil Atualizado: Mantenha seu perfil no portal atualizado. Isso inclui email, telefone e endereço de contato. Informações desatualizadas podem impedir que você receba notificações importantes sobre o seu pedido. Certifique-se de que o email cadastrado seja um que você acessa com frequência, pois é por meio dele que o INSS enviará comunicados.

Documentos Digitalizados: Envie documentos digitalizados quando necessário para evitar idas desnecessárias às agências. Utilize um scanner ou um aplicativo de scanner no seu celular para digitalizar os documentos com boa qualidade. Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e completos antes de enviá-los. O formato recomendado para os arquivos é PDF.

Use o Chat Online: Se surgirem dúvidas, recorra ao chat disponível no portal. A assistência é mais rápida do que tentar contato telefônico. O chat online é uma ferramenta útil para tirar dúvidas rápidas e obter informações sobre o seu pedido. Se a sua dúvida for mais complexa, pode ser necessário agendar um atendimento presencial ou buscar a ajuda de um profissional especializado.

Manter-se atualizado e utilizar as ferramentas disponíveis pode poupar horas de espera. Além disso, o portal ‘Meu INSS’ oferece diversos tutoriais e vídeos explicativos que podem te ajudar a navegar pelo sistema e entender os seus direitos.

2.3   UTILIZE A RECLAMAÇÃO NA OUVIDORIA DO INSS (FALA BR) A SEU FAVOR

Voz ativa no processo: Quando parece que a análise do seu pedido travou, a Ouvidoria do INSS pode ser sua aliada, ajudando a destravar processos paralisados e a chamar atenção para qualquer irregularidade ou atraso indevido.

Aqui está como você pode aproveitar essa ferramenta:

Acesso ao Portal Fala BR: O “Fala BR” é o canal oficial para registrar sua reclamação diretamente com a Ouvidoria do INSS. Este portal não é apenas uma plataforma de reclamação, mas sim uma ferramenta de controle social que permite ao cidadão fiscalizar e influenciar a qualidade dos serviços prestados pelo INSS. Ao utilizar o Fala BR, você contribui para um sistema mais transparente e eficiente, onde os problemas são identificados e corrigidos de forma mais rápida. Acesse o portal através de um computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.

Como Registrar sua Reclamação: Anote todos os detalhes do seu caso antes de iniciar o processo de reclamação. Inclua números de protocolo (como o número do protocolo do INSS 135), datas importantes (data de entrada do requerimento, data de perícias, etc.), e as interações que já teve com o INSS sobre o seu pedido (e-mails trocados, nomes dos atendentes, etc.). No portal “Fala BR”, você encontrará uma interface intuitiva para preencher seu formulário. Descreva seu problema com clareza e detalhes, destacando qualquer informação relevante que possa acelerar a resolução do seu caso. Seja específico sobre o benefício solicitado (aposentadoria por idade, auxílio-doença, etc.) e o motivo da sua insatisfação (demora excessiva na análise, exigências descabidas, etc).

Categorias de Reclamação: Tenha em mente que, dentro do portal, sua reclamação pode ser categorizada para ajudar o sistema a direcioná-la corretamente. Seja específico sobre seu tipo de pedido e o motivo da reclamação, por exemplo, atraso na resposta, documentação perdida, ou desinformação recebida. Escolher a categoria correta ajuda a direcionar a sua reclamação para o setor adequado do INSS, aumentando as chances de uma resposta rápida e eficaz. Por exemplo, se você já cumpriu todas as exigências solicitadas pelo INSS e o processo continua parado, selecione a categoria “Demora na Análise/Conclusão do Processo”. Se você recebeu um atendimento inadequado em uma agência do INSS, escolha a categoria “Qualidade do Atendimento”.

Acompanhamento Pós-Reclamação: Após registrar a reclamação, um número de protocolo é gerado. Utilize-o para acompanhar o andamento através do site ou, se necessário, cite-o em posteriores interações com o INSS. Geralmente, a Ouvidoria responde em até 30 dias, mas este prazo pode variar dependendo da complexidade do caso. Esteja atento ao retorno e, caso a resposta não seja satisfatória, considere realizar uma nova tentativa ou buscar orientação adicional. Se a resposta da Ouvidoria for genérica ou não apresentar uma solução para o seu problema, você pode recorrer à Ouvidoria Geral da União (OGU), que é um órgão de controle interno do Poder Executivo Federal responsável por supervisionar e coordenar as atividades de ouvidoria em todo o país.

Ao utilizar a Ouvidoria do INSS a seu favor, você está exercendo um direito enquanto segurado, buscando eficiência e justiça no processo de análise do seu benefício. Essa abordagem oficial pode acelerar seu pedido, especialmente se houver sinais claros de inatividade ou descaso com sua solicitação. Lembre-se que a Ouvidoria não substitui os canais tradicionais de atendimento do INSS (como o telefone 135 ou o Meu INSS), mas sim complementa-os, oferecendo uma via adicional para resolver problemas e garantir seus direitos.

 
A experiência no uso da Ouvidoria do INSS pode ser um divisor de águas na busca pelo seu benefício. Com essas orientações, você aumenta sua capacidade de ser ouvido e de receber a devida atenção que seu pedido merece. Não hesite em utilizá-la sempre que necessário! Se tiver alguma dúvida sobre o processo, sinta-se à vontade para perguntar. Além disso, considere documentar todo o processo de reclamação, guardando cópias das suas reclamações, respostas da Ouvidoria e outros documentos relevantes. Essa documentação pode ser útil caso você precise recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Conforme tivemos a oportunidade de ver ao longo da nossa conversa a fila do INSS é inevitável.

Independentemente do tipo de benefício que esteja pedindo você terá que encarar algum tempo por lá.

Porém, com planejamento e estratégia esse tempo pode ser abreviado com as providências que trouxemos acima. Coloque em prática! Parece chato e maçante, mas isso pode te economizar várias semanas, meses, ou quem sabe anos aguardando uma resposta do INSS.

Era isso que tinha para trazer para vocês hoje.

Espero ter ajudado.

Até uma próxima! Abraços!