“Dr., o que é esse tal de planejamento previdenciário?”
“É caro?”
“Quanto eu vou receber de aposentadoria?”
“Achei que já fosse me aposentar por agora!”
“O outro advogado me disse que já era para estar aposentado há 2 anos!”
“É teto máximo, Dr?”
Essas e tantas outras são perguntas corriqueiras aqui no escritório, especialmente após a reforma da previdência de 2019.
Confesso que, antes da reforma, o planejamento previdenciário não era algo tão comum assim. Nós, advogados, falávamos mais em fazer a famosa “contagem de tempo de contribuição”, que, basicamente, era calcular o tempo de serviço do cliente, confrontando os documentos da sua vida de trabalho, tais como CNIS, Carteira de Trabalho, carnês de recolhimento, entre outros.
Porém, após 2019, o sistema previdenciário que já era complexo tem se tornado cada vez mais complexo e menos previsível. De forma geral, se planejar para nós brasileiros não é algo muito habitual.
No entanto, para fins de aposentadoria, isso tem se tornado não somente comum, mas extremamente necessário. Ou você se planeja agora ou, infelizmente, se aposentar no futuro será tão inesperado quanto encontrar uma agulha num palheiro.
Estamos juntos até aqui?
Fique atento às dicas abaixo, pensadas especialmente para você, que está na faixa entre 45 e 65 anos.
Não perca mais tempo andando em círculos sem ter um norte do que esperar e, claro, corra atrás para que possa garantir uma aposentadoria melhor.
- Compreenda o que é e quais são os benefícios do Planejamento Previdenciário
Vamos imaginar Marta, uma médica dedicada de 57 anos que nutre verdadeira paixão pela medicina, especialmente no cuidado com bebês e crianças. Além de possuir consultório próprio, ela é servidora pública em duas prefeituras diferentes há quase 20 anos.
A Dra. Marta pretende continuar a exercer a medicina em seu consultório após a aposentadoria almejada. No entanto, com tantas mudanças na lei, quais são suas possibilidades? Quais providências precisam ser adotadas para garantir o melhor benefício possível em um tempo razoável? Será que ela vai precisar de alguma CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)? Ela é médica, precisará de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para comprovar tempo especial devido à exposição a agentes nocivos à saúde, como radiação ou agentes biológicos?
Referente aos vínculos como servidora, será que ela consegue aposentar-se com regras que garantam integralidade e paridade (direito de receber o último salário e ter reajustes junto com o pessoal da ativa, respectivamente)? É crucial verificar se ela se enquadra nas regras de transição que permitem a manutenção desses direitos.
Diversas questões ainda precisam ser respondidas no caso de Marta. E já deu para perceber que o tema é mais complexo do que aparenta, concorda? É justamente isso que o planejamento previdenciário faz: trazer respostas concretas e efetivas para esses e outros questionamentos, possibilitando que você, segurado, saiba suas reais possibilidades de aposentadoria e o caminho até lá.
A reforma da previdência de 2019 trouxe um novo — e mais difícil — sistema para a população. Isso não atingiu apenas os trabalhadores do INSS. Servidores públicos, empresários e profissionais liberais também foram ou ainda serão impactados. Por isso a importância deste texto. O planejamento previdenciário não é apenas para quem está perto de se aposentar, mas para todos que desejam entender e otimizar suas contribuições ao longo da vida.
- Primeiro Passo: Avalie sua situação passada. Depois, a situação atual
Em outros aspectos da vida, não devemos olhar para o passado e seguir em frente, mas, se você tem mais de 45 anos, analisar sua vida de trabalho até agora é fundamental. É a construção do que chamamos de patrimônio previdenciário.
Sua vida de trabalho é um patrimônio, construído com suor e esforço, que culminará na tão desejada aposentadoria. Mas como analisar sua vida de trabalho até o momento?
Documentação Completa: Inicie revisando seus documentos previdenciários, garantindo que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e registros atuais estejam precisos e atualizados. Erros ou omissões no CNIS podem atrasar ou reduzir o valor da aposentadoria. Caso encontre divergências, providencie a correção rapidamente, reunindo documentos que comprovem seus vínculos, como carteiras de trabalho, contratos, holerites e extratos bancários.
Se você não sabe o que é o CNIS (vou deixar uma imagem abaixo), ele deve conter toda sua vida de trabalho desde o primeiro dia na primeira empresa. Atualmente, você pode obter este documento pelo portal do Meu INSS. É importante verificar se todas as contribuições estão lá, incluindo aquelas feitas como autônomo ou em diferentes empregos.
Entenda Seu Tempo de Contribuição: Conhecer seu tempo de contribuição é essencial. Use ferramentas como o portal Meu INSS para assegurar seu status previdenciário. Meu INSS permite consultar o histórico de contribuições e simular diferentes cenários de aposentadoria.
Particularmente, não recomendo confiar apenas no simulador do Meu INSS. Servindo como parâmetro inicial, ele pode induzir ao erro devido à base de dados do INSS. Existem diversas ferramentas pagas para cálculo de tempo e benefício, mas o site do TRF3 oferece um sistema gratuito que pode ser alimentado por você mesmo, conferindo informações de acordo com sua documentação: [https://www.trf3.jus.br/cecalc/tc/]
Se você é servidor público, procure o RH do órgão e peça uma contagem oficial de tempo de contribuição e a ficha financeira. A ficha financeira detalha as remunerações recebidas ao longo do tempo, sendo crucial para calcular a média salarial utilizada no cálculo da aposentadoria. Além disso, solicite informações sobre averbações de tempo de serviço prestado em outras atividades, como serviço militar ou tempo rural.
- Acompanhe as mudanças na legislação
Como advogado especialista, posso afirmar que acompanhar as mudanças na lei previdenciária é desafiador, pois ocorrerem praticamente diariamente. Porém, estar atento a essas mudanças, especialmente nas regras que afetam os benefícios, é crucial.
Vamos ver dois exemplos clássicos da reforma: os pedágios de 50% e 100%. Na data da reforma (13/11/2019), se faltavam dois anos ou menos para se aposentar, você deverá pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
Exemplo: Marcos tinha 34 anos de contribuição, faltando 1 ano para aposentadoria. Deveria contribuir por 6 meses a mais (50% do tempo faltante, 1 ano).
O perigo está na regra dos 100%. Caso faltasse mais de dois anos, deveria contribuir 100% sobre o tempo faltante.
Exemplo: Rebeca, na data da reforma, tinha 26 anos de serviço, faltando 4 anos para aposentadoria. Deveria contribuir não mais 4, mas 8 anos!
Se ainda não completou todos os requisitos, não se possui direito adquirido, mas uma expectativa de direito. Isso pode criar insegurança, mas é importante estar informado e preparado. É fundamental entender que as regras de transição são complexas e podem variar dependendo do tempo de contribuição e idade do segurado na data da reforma.
Além dos pedágios, outras mudanças importantes incluem a alteração na forma de cálculo da aposentadoria, que agora considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, e a instituição de idade mínima para algumas modalidades de aposentadoria.
- A Importância do Tempo
Contribuir na incerteza é complicado, mas além da obrigação de contribuir com a Previdência Social, o tempo passará de qualquer jeito. Muitas pessoas não conseguirão investir como esperavam, seja na bolsa, fundos imobiliários, CDB ou Tesouro Direto.
Ainda assim, a Previdência Social é um pilar importante. Queremos um seguro social justo e acessível a todos. O caixa da previdência é extenso, então não tenha medo de que acabe. Mesmo com as dificuldades financeiras, é essencial manter as contribuições em dia, pois a falta de pagamento pode comprometer o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.
Muitos jovens já se preocupam com o futuro da previdência. O planejamento previdenciário visa acalmar seu coração e direcioná-lo conforme sua realidade. Planejar a aposentadoria complementa outros investimentos privados. É importante diversificar as fontes de renda para a aposentadoria, combinando a previdência social com investimentos privados e outras formas de renda passiva.
- Conclusão
Ao finalizar, é importante que fique claro o que é planejamento previdenciário e sua importância. Após a reforma, tudo ficou nebuloso para os segurados do INSS e regimes próprios. Se você tem 45 anos ou mais, é fundamental buscar informações e tomar providências para pavimentar o caminho até a aposentadoria. Comece hoje a construir seu futuro previdenciário!
Contratar um profissional é sempre o melhor caminho, mas, com o passo a passo acima, você já estará à frente e mais perto de uma aposentadoria segura, com valor justo e no menor tempo possível.
Espero ter ajudado.
Até a próxima. Abraços!
